Regulamento geral de contratação

1. OBJETIVO
O presente documento tem por objetivo regulamentar a execução da Política de Compras e Contratações da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) e padronizar os procedimentos para a sua realização, visando dar transparência ao processo e selecionar as propostas mais adequadas para a CBV.

2. APLICAÇÃO
Esta política aplica-se a todas as unidades da CBV e deve ser do conhecimento de todos seus colaboradores.

3. REFERÊNCIAS
Lei 8.666/1993 (lei de Licitações)
Estatuto da CBV.
Código de ÉTICA da CBV.
PL-ADM-001 - Política de Alçadas e Competências para Decisões Empresariais.
PL-ADM-003 - Política de Cadastro de Fornecedores.
Aditivo N°01 ao contrato de patrocínio do Banco do Brasil N°2012/96000112.
Aditivo N°02 ao contrato de patrocínio do Banco do Brasil N°2012/96000113.
4. CONCEITUAÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: Contrato entre Empresa Prestadora de Serviços e a CBV para execução de serviços, sem qualquer vínculo de subordinação entre a CBV e os Funcionários da Prestadora de Serviço.
FORNECEDOR: Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços à empresa, necessários e utilizados na execução do objeto social da empresa.
REQUISIÇÃO DE MATERIAIS (ESTOQUE): Documento emitido pela área requisitante onde constam as especificações com todos os dados necessários para possibilitar uma correta aquisição do bem, material solicitado devidamente aprovado pelas alçadas responsáveis.
SOLICITAÇÃO DE COMPRAS: Documento emitido pela área solicitante com as especificações com todos os dados necessários para aquisição do material e/ou serviço.
COTAÇÃO: Processo criado para análise da melhor compra, sempre visando o melhor preço, qualidade e prazo.
ORDEM DE COMPRAS: Documento emitido pela área requisitante ou pela área de Compras e Contratações, onde constam as especificações do bem, material ou serviço a ser adquirido, definidos após negociação e formalização junto ao fornecedor.
MATERIAIS, BENS E SERVIÇOS: Qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, assim como qualquer atividade fornecida mediante remuneração, que seja adquirido pela CBV.

Parceiros Oficiais